Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as regras aplicáveis aos planos pagos, períodos promocionais, cancelamentos e eventuais solicitações de reembolso relacionados à utilização da plataforma Sivilex.
Importante: A Sivilex atua exclusivamente como plataforma tecnológica de conexão entre clientes e prestadores de serviços da construção civil. A contratação do Plano Premium não garante obtenção de clientes, fechamento de contratos, obras, faturamento ou qualquer resultado comercial específico.
A Sivilex poderá oferecer planos pagos, incluindo planos mensais, anuais, pagamentos avulsos por período determinado e outras modalidades comerciais disponibilizadas na plataforma.
Os valores, funcionalidades, condições promocionais e formas de pagamento poderão variar conforme o plano escolhido, a região do usuário, o meio de pagamento utilizado e eventuais campanhas promocionais vigentes.
O Plano Premium pode conceder acesso a funcionalidades adicionais da plataforma, tais como visualização ampliada de oportunidades, demonstração de interesse em obras, acesso ao chat, recebimento de notificações e demais recursos exclusivos disponibilizados aos assinantes.
A Sivilex poderá alterar, aprimorar, limitar ou descontinuar funcionalidades da plataforma por razões técnicas, comerciais, legais ou operacionais, buscando preservar a continuidade e a segurança do serviço.
A Sivilex poderá conceder períodos promocionais gratuitos, incluindo teste gratuito (trial), normalmente com duração de até 30 (trinta) dias, bem como bonificações decorrentes de programas de indicação ou campanhas promocionais.
Após o término do período promocional, a conta poderá retornar automaticamente ao plano gratuito (Free), com bloqueio das funcionalidades Premium, salvo se houver contratação expressa de plano pago pelo usuário.
O período promocional gratuito não gera direito adquirido à manutenção permanente de funcionalidades, valores, prazos ou condições comerciais.
A Sivilex poderá oferecer bônus promocionais por indicação de novos usuários, incluindo extensão de acesso Premium ou outros benefícios.
Os critérios de elegibilidade, validação da indicação, quantidade de dias concedidos, limites de uso e regras do programa poderão ser alterados, suspensos ou encerrados pela Sivilex a qualquer momento.
Indicações consideradas fraudulentas, duplicadas, artificiais, abusivas ou em desacordo com os Termos de Uso poderão ser desconsideradas, sem geração de bônus ou compensação.
O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura Premium a qualquer momento, pelos canais disponibilizados pela Sivilex ou pelo meio de pagamento utilizado, quando aplicável.
O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não necessariamente gera reembolso automático de valores já pagos, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou expressamente informado pela Sivilex em campanha específica.
Após o cancelamento, o usuário poderá manter acesso às funcionalidades Premium até o final do período já pago, conforme o tipo de plano contratado e as regras do meio de pagamento.
Pagamentos realizados por PIX ou outras modalidades avulsas poderão liberar acesso Premium por período determinado, conforme informado no momento da contratação.
Por se tratar de pagamento avulso por período específico, o cancelamento antes do término do período contratado não gera, em regra, reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei ou em caso de falha comprovada atribuível exclusivamente à Sivilex.
Pedidos de reembolso serão analisados individualmente pela Sivilex, considerando o tipo de contratação, o período de uso, o meio de pagamento, eventual falha técnica comprovada e a legislação aplicável.
Em regra, não haverá reembolso proporcional por arrependimento após utilização efetiva das funcionalidades Premium, salvo quando houver previsão legal obrigatória ou política promocional específica.
Quando aplicável, o reembolso poderá ser processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, observados os prazos operacionais de bancos, operadoras de cartão, Stripe ou outros intermediadores de pagamento.
Quando aplicável nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal, especialmente em contratações realizadas fora de estabelecimento comercial.
A análise do direito de arrependimento considerará a legislação aplicável, a natureza digital do serviço, o início da disponibilização das funcionalidades e o uso efetivo da plataforma.
Caso o usuário enfrente falha técnica relevante que impeça o uso das funcionalidades contratadas, deverá comunicar a Sivilex pelo e-mail de contato, descrevendo o problema e fornecendo informações que permitam a análise do caso.
A Sivilex poderá, a seu critério e conforme a situação, corrigir o problema, conceder extensão proporcional de acesso, oferecer crédito promocional ou avaliar eventual reembolso.
A contratação de planos pagos não garante ao prestador obtenção de clientes, recebimento de propostas, contratação de obras, faturamento, lucro, visibilidade mínima ou qualquer resultado comercial específico.
A Sivilex apenas disponibiliza ferramentas tecnológicas para facilitar a aproximação entre clientes e prestadores, permanecendo a contratação e a negociação sob responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.
Usuários que violem os Termos de Uso, pratiquem fraude, utilizem a plataforma de forma abusiva, realizem spam, publiquem informações falsas ou adotem condutas prejudiciais à segurança da plataforma poderão ter o acesso suspenso, restringido ou encerrado.
Nessas hipóteses, a Sivilex poderá negar reembolso de valores pagos, especialmente quando houver uso indevido, má-fé, fraude ou violação relevante das regras da plataforma.
Para solicitar cancelamento, esclarecimentos ou eventual análise de reembolso, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail:
contato@sivilex.com
A solicitação deverá conter, sempre que possível, nome completo, e-mail cadastrado, tipo de plano contratado, data aproximada da contratação e descrição do motivo da solicitação.
A Sivilex poderá atualizar esta Política de Cancelamento e Reembolso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.